Relações entre a Igreja e o Estado

Na prática, as relações entre a Igreja e o Estado dependem da composição religiosa da população. Na ordem normal das coisas (integralmente aplicada, quando a população é suficientemente católica), o Estado deve ser oficialmente católico.

Deve, pois, aderir à Religião Católica e proclamá-la Religião de Estado, protegê-la e favorecê-la; fazer, de sua Festas, feriados, e tomar parte, oficialmente, na pessoa dos homens públicos, nas celebrações litúrgicas.

Ajuda, além disso, as escolas católicas e os estabelecimentos caritativos e vela para que os Mandamentos de Deus achem sua expressão nas leis civis, como, por exemplo, a observância do domingo e a proibição do divórcio, da contracepção e do aborto.

As relações normais entre Igreja e Estado são sempre aplicáveis?

A aplicação integral das relações normais entre Igreja e Estado não é sempre possível e prudente. Poderia, mesmo, às vezes, conduzir à guerra civil. Será necessário, portanto, levar em conta, prudentemente, as circunstâncias.

Mas o governo deve, no mínimo, proteger a liberdade da Igreja Católica e fazer respeitar os mandamentos do direito natural, proibindo o divórcio, o aborto e outras práticas imorais que foram proibidas na maior parte dos Estados até as últimas décadas.

Como se podem resumir os deveres fundamentais do Estado para com a Igreja?

Leão XIII resume assim esses deveres:

“Os chefes de Estado devem tomar por Santo o Nome de Deus, e, colocar, entre seus principais deveres o de favorecer a Religião; de a proteger com seu altruísmo; de a cobrir com a autoridade tutelar das leis, e, de nada decidir ou estatuir que seja contrário a sua integridade. E isso, devem aos cidadãos, de quem são chefes.” [121]

Num Estado católico, todos os cidadãos devem ser católicos?

Quando uma população é muito majoritariamente católica, o catolicismo deve ser a Religião de Estado. Porém, isso não significa que os cidadãos estejam forçados a abraçar a Fé Católica.

As conversões forçadas são, ao contrário, estritamente proibidas, pois o ato de Fé deve ser um ato de vontade livre e não pode ser coagido.

O Estado católico deve deixar seus súditos livres em matéria religiosa?

O Estado apenas se interessa, em princípio, ao que concerne a vida social. Não lhe compete, pois, supervisionar as consciências, nem o exercício privado do culto. Porém, não pode se desinteressar das atividades religiosas públicas.

Um Estado católico deve proibir o exercício público dos falsos cultos?

As falsas religiões são um mal de que o Estado católico deve proteger seus cidadãos. Deve, pois, proibir ou limitar tanto quanto possível o exercício público e a propaganda dos falsos cultos. No entanto, pode (e, às vezes, deve) tolerá-los se isso permite conservar um bem maior ou evitar um maior mal.

O que é a tolerância?

A tolerância é o fato de suportar pacientemente um mal.

Não é injusto de assim suportar o mal?

A justiça não é a virtude suprema: deve estar regrada pela prudência e animada pela caridade. A tolerância não se exerce em nome da justiça, mas em nome da prudência e da caridade.

Essa tolerância do mal não é, no entanto, uma imperfeição?

A tolerância do mal, se é realmente prudente, é, em si mesma, boa e louvável; mas é consequência e sinal de uma imperfeição da sociedade. Leão XIII ensina:

“Mais é necessário tolerar o mal num Estado; mais as condições deste Estado se afastam da perfeição” [122]

Quais são os limites dessa tolerância das falsas religiões?

Pertence à prudência do chefe de Estado fixar, segundo as circunstâncias, limites maiores ou menores ao exercício dos falsos cultos. O princípio geral é que só é preciso tolerar o mal, na medida que o bem comum requeira esta tolerância. Leão XIII assim declara:

“A tolerância do mal, referindo-se aos princípios da prudência política, deve estar rigorosamente restrita aos limites do que a justifica, isto é, o bem público.” [123]

As religiões não têm um direito de se exercerem livremente?

A verdadeira religião tem o direito absoluto de se desenvolver e de ser praticada livremente, pois ninguém pode ser impedido de servir a Deus da maneira que Ele mesmo prescreveu. É uma exigência do direito natural.

Ao contrário, as falsas religiões não têm, elas, nenhum direito real de serem praticadas, precisamente porque são falsas e errôneas.

O erro não pode nunca ter direitos, só a Verdade os têm. A tolerância em relação às falsas religiões não é, portanto, para um chefe de Estado, um dever de justiça (fundado sobre um direito natural); mas de prudência e de caridade cristãs.

É correto que o erro nunca tem direitos?

Leão XIII ensina muito claramente que o erro não pode ter direitos:

“Sempre reconhecendo direitos somente ao que é verdadeiro e honesto, a Igreja não se opõe, entretanto, à tolerância que o poder público crê poder usar em relação a certas coisas contrárias à Verdade e à justiça, em vista de um mal maior a evitar ou de um bem maior a obter ou a conservar.” [124]

E Pio XII ensina por sua vez:

“O que não corresponde à verdade e à lei moral não tem objetivamente nenhum direito de existência, nem de propaganda, nem de ação.” [125]

A tolerância das falsas religiões não pode então ser garantida por lei?

A tolerância das falsas religiões pode encontrar uma expressão no direito positivo; um Estado católico pode, se é requerido, garanti-la por uma lei. Mas isso é completamente diferente de um direito natural.

Podeis precisar essa diferença entre direito natural e direito positivo?

O direito natural é diretamente fundado sobre a natureza do homem e sobre os deveres que dela decorrem (um ato que se opõe a esse direito é, em si, moralmente mau, injusto). Contudo, o direito natural não basta para regrar toda a vida social. Deve ser completado e precisado pelo direito positivo, decretado pela autoridade política, em vista do bem comum dessa ou daquela sociedade.

Ora, a virtude da prudência entra em jogo no estabelecimento desse direito positivo (uma outra sociedade poderá, por essa ou aquela razão particular, estabelecer regras opostas, que não serão injustas para tanto).

Por razão de prudência (principalmente pelo bem da paz), o livre exercício dos falsos cultos pode, em certos casos, ser garantido pelo direito positivo de um país católico. Mas isso nunca poderá ser um direito natural.

Notas:

[121] Leão XIII, encíclica Immortale Dei, 01.11.1885, EPS-PIN 131.

[122] Leão XIII, encíclica Libertas, 20.06.1888, EPS-PIN 221.

[123] Confitendum est (...) tolerantiam rerum malarum, cum pertineat ad politicae praecepta prudentiae, omnino circumscribi iis finibus oportere quos causa, id est salus publica, postulat. Leão XIII, encíclica Libertas 20.06.1888, EPS-PIN 221.

[124] Leão XIII, encíclica Libertas, 20.06.1888, EPS-PIN 219.

[125] Pio XII, Ci riesce, 06.12.1953, Documents pontificaux, ano de 1953, p.616.

Catecismo Católico da Crise na Igreja. Pe. Mathias Gaudron.

Notas da imagem:

Manifestantes incendeiam igrejas durante protesto no Chile. A Igreja da Assunção, nas proximidades da Praça Itália, em Santiago, no Chile, foi completamente incendiada depois de ser atacada por encapuzados em meio a uma grande manifestação pelo primeiro aniversário do início dos protestos sociais no país. A pequena igreja foi o segundo templo a ser atacado durante o dia na capital chilena. Quando a cúpula pegou fogo após o desabamento da estrutura, vários manifestantes comemoraram. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2020/10/manifestantes-incendeiam-igrejas-durante-protesto-no-chile-ckgfq824g000c01j5upt5gxwu.html

Vídeos complementares:

Notas dos vídeos:

Carta aberta aos católicos perplexos. A liberdade religiosa. Qual o Problema com a Liberdade Religiosa?

"Não será dever de um católico julgar entre a fé que lhe ensinam hoje e a que foi ensinada durante vinte séculos de tradição da Igreja?
Ora, eu acredito sinceramente que estamos tratando com uma falsificação da Igreja, e não com a Igreja católica. Por quê? Porque eles não ensinam mais a fé católica. Não defendem mais a fé católica. Eles arrastam a Igreja para algo diferente da Igreja Católica.
A verdade e o erro não estão em pé de igualdade. Isso seria colocar Deus e o diabo em pé de igualdade, visto que o diabo é o pai da mentira, o pai do erro."
(Arcebispo Dom Marcel Lefebvre)

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