Como o Vaticano II tenta justificar a liberdade religiosa

O decreto sobre a liberdade religiosa funda-a sobre a dignidade da pessoa humana:

“O Concílio declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa tem seu fundamento na dignidade da pessoa humana, tal como a fizeram conhecer a Palavra de Deus e a razão mesma.” [152]

Por que os autores desse texto querem fundamentar o direito à liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana?

Para driblar as diferentes condenações já trazidas pela Igreja (notadamente, contra a ideia de que o erro tem direitos), era preciso encontrar para a liberdade religiosa um novo fundamento.

Tentou-se, portanto, considerar as coisas do ponto-de-vista das pessoas: para aderir livremente à Verdade religiosa, estas devem estar isentas de coerção em matéria religiosa.

O que se deve pensar desta argumentação?

É uma tentativa de distração, armada de um triplo sofisma.

Em que há distração?

Uma distinção teórica sobre o fundamento da liberdade religiosa não pode mudar nada do fato de a liberdade religiosa, ela mesma, ser contrária à prática e à doutrina constantes da Igreja. É um fato que a Igreja sempre agiu para reduzir (e, se possível, para fazer proibir) o culto e a propaganda das falsas religiões.

Qualquer que seja o artifício empregado para fornecer, à liberdade religiosa, novos fundamentos, que não tenham sido ainda condenados explicitamente, um falso direito continuará a ser sempre um falso direito. (E esses novos fundamentos, sofismas). [153]

Qual é o primeiro sofisma?

Sob o pretexto de que o homem deve aderir livremente à Verdade religiosa, Vaticano II deseja isentá-lo de toda coerção nesta matéria. Dignitatis humanae afirma assim:

“A Verdade só se impõe pela força da Verdade, ela mesma, que penetra o espírito humano com tanta suavidade quanto poder [DH 1].”

E, mais abaixo:

“Todos os homens (...) estão instados, por sua natureza mesma, e, comprometidos, por obrigação moral, a procurar a verdade, e aquela, em primeiro lugar, que concerne à religião. Estão obrigados também a aderir à verdade, logo que dela tenham conhecimento, e, a regrar toda sua vida conforme as exigências desta verdade.
Ora, a esta obrigação, os homens somente podem satisfazer, de uma maneira conforme à sua própria natureza, se gozarem, além da liberdade psicológica, da imunidade a toda coerção exterior (...)
A verdade deve ser procurada de acordo com a maneira própria à pessoa humana e à sua natureza social, a saber, por uma livre pesquisa, pelo meio do ensino e da educação, do intercâmbio e do diálogo; pelos quais, uns expõem aos outros a verdade que eles encontraram ou pensam ter encontrado, a fim de se ajudarem mutuamente na busca da verdade. [DH 2 e 3].”

É, no entanto, verdadeiro que coerção se opõe à liberdade; onde estará então o sofisma?

Um expert no Concílio, o padre Berto [154], bem desmontou este sofisma:

“Nem todos são adultos em idade, e muitos destes que são adultos em idade não são intelectualmente adultos. O esquema [conciliar] silencia sobre os tímidos; silencia sobre os escravos do pecado; silencia sobre a pressão das paixões; silencia sobre a difusão dos erros pelos homens perversos, para imaginar um homem supra-angélico (...)
Em qual lugar do mundo, em que planeta nos põe esse esquema? (...) Desde a idade mais tenra, desde o primeiro uso da razão, há “problemas morais” a resolver – e bem longe de nós que a criança tenha o direito de ser deixada a si mesma, para os resolver. Ela tem o direito de não ser deixada a si mesma; mas de ser ajudada por conselhos, por ordens, por mandamentos, pela vara de seus pais e educadores; para resolver os seus “problemas morais” com retidão. Ela tem o direito a que se limite sua liberdade, tem o direito a que se lhe ordene o ato intimamente bom, ele mesmo.
E os pais e os educadores que se abstêm de ordenar, de prescrever, de mandar, de fustigar, faltam a um dever muito grave, incriminam muito pesadamente sua consciência diante de Deus.
É preciso dizer o mesmo – guardadas todas as proporções – da maior parte dos homens, que não são capazes de vencer mesmo os erros vencíveis, a menos que o erro seja afastado deles por aqueles que receberam o cuidado dos mesmos, e, a menos que respirem a verdade em uma certa medida. Do mesmo modo que se colocam os doentes nas “sana”, para que um ar saudável sustente suas forças, para que o vigor das montanhas ou do mar fortifique-os; para que rejeitem os miasmas da cidade; assim também o gênero humano, doente pelo pecado original e por tantos pecados atuais, tem direito não a uma “liberdade religiosa” ilimitada; mas, ao contrário, tem direito a que sua “liberdade religiosa” seja restringida de tal maneira, que faça uso de sua liberdade para abraçar a verdade.
Isso não é, de nenhuma maneira, forçar os homens a abraçar a Fé contra sua vontade; mas colocar os débeis e os fracos em condições tais de discernir e de escolher mais facilmente a verdade.
A “liberdade religiosa” ilimitada, além de ser má em si, abre a porta para o erro, em grande detrimento dos direitos dos fracos e dos ignorantes.” [155]

E ainda:

“Como, neste mundo, o erro tem um tal poder, todos aqueles que estão investidos de qualquer autoridade – os pais sobre os filhos, o Estado sobre os cidadãos, a Igreja sobre os batizados – têm por gravíssimo dever, natural e sobrenatural, proteger do erro aqueles que lhes estão confiados.
Há os que dizem que a verdade pode, por si mesma e sozinha, vencer o erro, sem auxílio de nenhuma autoridade. Isso será verdadeiro no dia em que os homens não forem mais homens; mas super-homens, talvez super-anjos! Mostrei acima, suficientemente, que o erro encontra cúmplices em nós e dentre nós.” [156]

Qual é o segundo sofisma?

Sob pretexto de não prejudicar a livre pesquisa da verdade [DH 2], Vaticano II promoveu a livre propaganda do erro [DH 4].

O que é preciso responder?

Esse sofisma se refuta a si mesmo. Lembremos quando Pio IX, citando Santo Agostinho, afirma que a plena liberdade de manifestar publicamente suas opiniões é uma “liberdade de perdição” (libertas perditionis) [157]

Cita também São Leão Magno:

“Se sempre é permitido às opiniões humanas entrar em conflito, nunca faltarão homens que ousarão resistir à verdade e colocar sua confiança na verborragia da sabedoria humana, vaidade extremamente prejudicial (...).”

Qual é o terceiro sofisma?

O terceiro sofisma recai sobre a “dignidade da pessoa humana”:

“O Concílio Vaticano II (...) declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa tem seu fundamento na dignidade mesma da pessoa humana (...).
Não é, pois, sobre uma disposição subjetiva da pessoa; mas sobre sua natureza mesma, que está fundamentado o direito de liberdade religiosa.
É por isso que o direito a esta imunidade persiste mesmo naqueles que não satisfazem a obrigação de procurar a verdade e de, a esta, aderir [DH 2].”

Onde está o sofisma?

Há confusão entre dignidade radical e dignidade operativa (ou terminal).

O que é a dignidade radical?

A dignidade radical do homem está ligada à sua natureza humana. Consiste em que ele tem uma alma espiritual e que, por conseguinte, dotado é de razão e vontade livre. Consiste também no fato de que é chamado por Deus a um fim sobrenatural: a visão beatífica.

Por que se chama dignidade radical?

Essa dignidade é dita radical porque é a raiz dos atos voluntários pelos quais o homem pode aumentar, diminuir ou perder sua dignidade.

O que é dignidade operativa?

Na medida em que o homem adere ao bem e ao verdadeiro, aperfeiçoa-se. Adquire uma dignidade que se chama operativa ou terminal.

Todos os homens não têm, então, a mesma dignidade?

É óbvio que um assassino não tem a mesma dignidade que um santo; e que o homem decai de sua dignidade, ao aderir ao erro ou ao mal. Nesta vida, não pode perder totalmente sua dignidade radical (mesmo o pior criminoso pode ainda se converter e mudar de vida); mas, no inferno, os réprobos (que não são nem mesmo capazes de bem moral) perderam totalmente sua dignidade.

Onde se poder encontrar esse ensinamento sobre a dignidade do homem?

A Liturgia romana relembra que nossa dignidade de homem está ferida pelo pecado, e que é preciso, para a restabelecer, exercitar-se na temperança [158].

Os Doutores da Igreja abordaram a questão?

Santo Tomás de Aquino explica, na sua Suma Teológica:

1. Que o homem, pecando, afasta-se da ordem da reta razão, e, por isso, decai de sua dignidade humana;

2. Que perde assim seu direito a uma certa liberdade. [159]

Os Papas confirmaram esse ensinamento?

O Papa Leão XIII ensina na encíclica Immortale Dei:

“Se a inteligência adere a ideias falsas, se a vontade escolhe o mal e se lhe apega; nem uma, nem outra atingem sua perfeição; todas duas decaem de sua dignidade nativa e corrompem-se. Não é, pois, permitido expor aos olhos dos homens o que é.”

Qual é a consequência que se deve tirar quanto ao texto de Vaticano II?

O padre Berto explicava, durante o mesmo Concílio:

“Considera-se de uma maneira inadequada e, completamente insuficiente, a dignidade da pessoa humana, se se considera apenas em sua raiz [o simples fato de ser dotado de razão e vontade livre].
A dignidade da pessoa humana adequadamente considerada exige que se leve em conta os seus atos (...) O ignorante e o homem culto não têm a mesma dignidade; e , sobretudo, a dignidade não é igual naquele que adere ao verdadeiro e naquele que adere ao erro; naquele que quer o bem, e naquele que quer o mal.
Os redatores, que construíram todo seu esquema sobre uma noção inadequada da dignidade da pessoa humana, só com isso apresentaram um trabalho disforme de um extraordinário irrealismo. Com efeito, que se deseje ou não, há, entre as pessoas humanas adequadamente consideradas, imensas diferenças de dignidade. E isso é tanto mais verdadeiro quando se trata do esquema sobre a liberdade religiosa: pois, com toda evidência, a liberdade religiosa convém à pessoa não segundo sua dignidade radical; mas conforme sua dignidade operativa, e assim, a liberdade não pode ser a mesma para a criança e para o adulto; para o idiota e para o espírito penetrante; para o ignorante e para o homem culto; para um possesso e para o inspirado pelo Espírito Santo, etc.
Ora, essa dignidade, que chamamos operativa, não pertence ao ser físico; mas decorre – é evidente – da ordem intencional [ ordem do conhecimento e da vontade]. A negligência deste elemento intencional, a saber, a ciência e a virtude, é, no esquema um erro muito grave (...)” [160]

Mons Lefebvre escreve então:

“Na medida que o homem adere ao erro ou apega-se ao mal, perde sua dignidade terminal ou não a atinge, não se pode fundamentar mais nada sobre ela.” [161]

Notas:

[152] Vaticano II, Declaração Dignitatis humanae (07.12.1965), 2.

[153] Ver, sobre o assunto, Le Sel de La Terre, nº40, p.231; nº46, p.260-264 (nota dos editores franceses).

[154] Sobre o padre Victor-Alain Berto (1900-1968, terciário dominicano e teólogo de Mons Lefebvre no Concílio), ver Le Sel de la Terre nº45, p.9-46; nº48, p.243-247. (nota dos editores franceses)

[155] Padre Victor-Alain Berto, trabalho sobre a liberdade religiosa, redigido em 1964 para o Coetus Internationalis Patrum e publicado na coleção La Sainte Eglise Romaine, Paris, Cèdre, 1976, p.405-406 (os itálicos são dos editores franceses, tanto nas citações de Dignitatis Humanae como nas do padre Berto)

[156] Padre Berto,ibid., p.396.

[157] Citado por Pio IX, encíclica Quanta cura, 08.12.1864; EPS-PIN 40.

[158] Oração da Quinta-Feira Santa: Praesta quaesumus omnipotens Deus ut dignitas conditionis humanae per immoderantiam sauciata, medicinalis parsimoniae Studio reformetur.

[159] Homo, peccando, ab ordine rationis recedit; et ideo decidit a dignitate humana, prout scilicet homo est naturaliter líber, et propter seipsum existens; et incidit quodammodo in servitutem bestiarum (...) II-II, q.64, a.2,ad.3. É assim que Santo Tomás justifica a pena de morte para alguns criminosos.

[160] Padre Berto, íbid, p.387-388. Mons Lefebvre desenvolve exatamente a mesma ideia nas suas Dubia sobre a liberdade religiosa enviadas à Congregação para a Doutrina da Fé, em outubro de 1985 (Mons. Lefebvre, Mes doutes sur La liberte religieuse, Etampes, Clovis, 2000, p.43-47, 56-60, 133-134).

[161] Mons Marcel Lefebvre, Do liberalismo à apostasia, Fideliter, 1987, p.192. Esta obra é, sem dúvida, o mais aprofundado e melhor estudo sobre a liberdade religiosa. [nota da tradução brasileira: existe gratuitamente, em português, um arquivo em pdf. da obra em referência, em www.permanencia.org.br. Esta tradução brasileira, de lavra de Ildefonso Albano Filho, da obra de D. Lefebvre, foi editada em português, em 1991, pela Editora Permanência].

Catecismo Católico da Crise na Igreja. Pe. Mathias Gaudron.

Notas da imagem:

Em visita à Jordânia, Papa Francisco prega liberdade religiosa no Oriente Médio. Na primeira escala da visita de três dias à Terra Santa, Francisco visita refugiados e apela para solução pacífica de conflito na Síria. E defende mais tolerância: "Liberdade religiosa é direito fundamental", afirma. "A liberdade religiosa é um direito fundamental e não posso deixar de expressar minha esperança de que ela seja assegurada em todo o Médio Oriente e em todo o mundo. Isto inclui a liberdade individual e coletiva de seguir a sua própria consciência em matéria religiosa: ou seja, a liberdade de culto, de escolher a religião que cada um acredita ser verdadeira e de expressar publicamente a própria fé", afirmou o Papa Francisco ao lado de Abdullah 2º e de outras autoridades do país. Mais tarde, o líder da Igreja Católica celebrou uma missa, diante de 25 mil fiéis no estádio de Amã. (DW Brasil Notícias. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/em-visita-%C3%A0-jord%C3%A2nia-papa-prega-liberdade-religiosa-no-oriente-m%C3%A9dio/a-17660424)

Ao longo da história da Igreja, houve sempre o dogma de que só há uma Igreja verdadeira, e fora dela não há salvação. Sendo assim, a liberdade religiosa, de crença, de culto sempre foi condenada pelos santos e pelos Papas.

São Cipriano (séc. III):

"Não há salvação fora da Igreja".

Credo de Santo Atanásio (séc. IV), oficial da Igreja Católica:

"Todo aquele queira se salvar, antes de tudo é preciso que mantenha a fé católica; e aquele que não a guardar íntegra e inviolada, sem dúvida perecerá para sempre (...) está é a fé católica e aquele que não crer fiel e firmemente, não poderá se salvar".

Papa Inocêncio III (1198-1216):

"De coração cremos e com a boca confessamos uma só Igreja, que não de hereges, só a Santa, Romana, Católica e Apostólica, fora da qual cremos que ninguém se salva".

IV Concílio de Latrão(1215), infalível, Canon I:

"...Há apenas uma Igreja universal dos fiéis, fora da qual absolutamente ninguém é salvo...".

Canon III:

"Nós excomungamos e anatematizamos toda heresia erguida contra a santa, ortodoxa e Católica fé sobre a qual nós, acima, explanamos...".

Papa Bonifácio VIII (1294-1303):

"Por apego da fé, estamos obrigados a crer e manter que há uma só e Santa Igreja Católica e a mesma apostólica e nós firmemente cremos e simplesmente a confessamos e fora dela não há salvação nem perdão dos pecados (...) Romano Pontífice, o declaramos, o decidimos, definimos e pronunciamos como de toda necessidade de salvação para toda criatura humana."

Concílio de Florença (1438-1445):

"Firmemente crê, professa e predica que ninguém que não esteja dentro da Igreja Católica, não somente os pagãos, mas também, judeus, os hereges e os cismáticos, não poderão participar da vida eterna e irão para o fogo eterno que está preparado para o diabo e seus anjos, a não ser que antes de sua morte se unirem a Ela (...)."

O Concílio infalível de Trento (1545-1563) além de condenar e excomungar os protestantes, reiterou tudo o que os Concílios anteriores declararam, e ainda proferiu:

"... nossa fé católica, sem a qual é impossível agradar a Deus..."

Papa Pio IV (1559-1565), um dos papas do Concílio de Trento:

"... Esta verdadeira fé católica, fora da qual ninguém pode se salvar..." (Profissão de fé da Bula Iniunctum nobis, de 1564)

Papa Benedito IV (1740-1758):

"Esta fé da Igreja Católica, fora da qual ninguém pode se salvar...".

Papa Leão XIII (1878-1903), encíclica Libertas Praestantissimum:

"(...) oferecer ao homem liberdade (de culto) de que falamos, é dar-lhe o poder de desvirtuar ou abandonar impunemente o mais santo dos deveres, afastando-se do bem imutável, a fim de se voltar para o mal. Isto, já o dissemos, não é liberdade, é uma escravidão da alma na objeção do pecado."

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